A , por meio da Secretaria Municipal de Saúde, declara, para os devidos fins, que não existe, atualmente, espera para atendimento de consultas, realização de exames e acesso aos serviços médicos ofertados pela rede municipal de saúde, razão pela qual não há formação ou manutenção de lista de espera relacionada a esses atendimentos.

Declara, ainda, que, caso futuramente haja necessidade de implantação de listas de espera, as informações serão devidamente organizadas e divulgadas nos meios oficiais do Município, observando os princípios da publicidade e transparência administrativa.