Declarações

|

Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
25/01/2026 23:24:00OBR14189ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
25/01/2026 23:50:18EMP14202Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
26/01/2026 08:26:30CVN14287Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
26/01/2026 15:07:11DA14347Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
26/01/2026 15:07:43DA14348Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
26/01/2026 15:08:01DA14349Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
26/01/2026 15:08:22DA14350Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
27/01/2026 13:38:50DA14559Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50STG14560EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50TCZ14561TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50CPS14562Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50CPS14563Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50SA14564Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50PRR14565Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50DIA14566DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50RDR14567Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50ESIC14568E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50ESIC14569E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50EDU14570EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50OBR14571ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50CVN14572Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
28/01/2026 06:30:01DA14718Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
28/01/2026 06:30:01CVN14721Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
28/01/2026 06:30:01CVN14688Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
28/01/2026 06:30:01DIA14723DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
27/01/2026 06:30:01CTT14446ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - até a presente dataVer
27/01/2026 06:30:01STG14447EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
27/01/2026 06:30:01STG14450EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
27/01/2026 06:30:01STG14451EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
27/01/2026 06:30:01STG14452EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
27/01/2026 06:30:01STG14456EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - Últimos 180 DiasVer
27/01/2026 06:30:01TCZ14408TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
27/01/2026 06:30:01TCZ14409TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
27/01/2026 06:30:01TCZ14410TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
27/01/2026 06:30:01TCZ14411TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
27/01/2026 06:30:01TCZ14415TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - Últimos 180 DiasVer
27/01/2026 06:30:01CPS14416Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
27/01/2026 06:30:01CPS14417Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
27/01/2026 06:30:01CPS14421Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
27/01/2026 06:30:01CPS14422Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
27/01/2026 06:30:01CPS14457Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - Últimos 12 MesesVer
27/01/2026 06:30:01CPS14458Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
27/01/2026 06:30:01CPS14459Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
27/01/2026 06:30:01CPS14460Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
27/01/2026 06:30:01CPS14464Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
27/01/2026 06:30:01CPS14465Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - até a presente dataVer
27/01/2026 06:30:01SA14466Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
27/01/2026 06:30:01SA14467Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
27/01/2026 06:30:01SA14468Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
27/01/2026 06:30:01SA14472Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
27/01/2026 06:30:01SA14473Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - Últimos 30 DiasVer
27/01/2026 06:30:01PRR14474Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
27/01/2026 06:30:01PRR14475Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
27/01/2026 06:30:01PRR14477Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
27/01/2026 06:30:01DIA14478DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
27/01/2026 06:30:01DIA14479DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
27/01/2026 06:30:01DIA14480DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
27/01/2026 06:30:01DIA14481DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
27/01/2026 06:30:01RDR14482Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
27/01/2026 06:30:01RDR14483Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
27/01/2026 06:30:01RDR14484Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
27/01/2026 06:30:01RDR14485Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
27/01/2026 06:30:01RDR14486Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - Últimos 12 MesesVer
27/01/2026 06:30:01ESIC14426E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
27/01/2026 06:30:01ESIC14427E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
27/01/2026 06:30:01ESIC14428E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
27/01/2026 06:30:01ESIC14434E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
27/01/2026 06:30:01ESIC14435E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - até a presente dataVer
27/01/2026 06:30:01ESIC14436E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
27/01/2026 06:30:01ESIC14441E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
27/01/2026 06:30:01ESIC14442E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
27/01/2026 06:30:01ESIC14443E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
27/01/2026 06:30:01ESIC14448E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - Últimos 12 MesesVer
27/01/2026 06:30:01EDU14487EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
27/01/2026 06:30:01EDU14488EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
27/01/2026 06:30:01EDU14489EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
27/01/2026 06:30:01EDU14490EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
27/01/2026 06:30:01EDU14491EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - até a presente dataVer
31/01/2026 06:30:16OBR15043ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
31/01/2026 06:30:16OBR15044ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
31/01/2026 06:30:16CVN15078Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar: